O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia afastado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Com a nova decisão, voltam a produzir efeitos as determinações anteriormente estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia começou no TSE, onde o ministro André Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos dessa ordem, citando a proteção à liberdade de expressão.
Na sequência, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo e pediu a intervenção de Fux.
Pela decisão de Fux, as plataformas digitais terão 24 horas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na decisão. Para o eleitorado, o caso ganha relevância porque envolve os limites entre liberdade de expressão, circulação de informações nas redes sociais e atuação da Justiça durante o processo eleitoral.
A disputa, porém, ainda não está encerrada. Dino já submeteu sua decisão à análise do plenário do STF, enquanto Fux também solicitou que o tema seja apreciado pelo colegiado.
Paralelamente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao STF demonstrando preocupação com possível sobreposição de competências entre as cortes durante as eleições.
Até o momento, o processo consta como incluído em pauta para julgamento pelo plenário, mas sem data definida no andamento oficial consultado.
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