O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da chamada trama golpista de 2022 e votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação do processo.
Para ele, a Corte não tem competência para analisar o caso, já que Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus não possuem mais foro por prerrogativa de função.
Segundo Fux, os atos atribuídos aos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que já não ocupavam cargos que justificassem a atuação do STF.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que não pode ser desprezada. A manutenção do caso aqui ofende o princípio do juiz natural e a segurança jurídica”, afirmou.
Redação Portal PB