No primeiro ano do seu terceiro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou 17,6% a mais emendas parlamentares do que Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o ex-chefe do Executivo tentou se reeleger.
A gestão petista empenhou R$ 29,95 bilhões (ou seja, reservou o valor para pagamento posterior) até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo federal por indicação de deputados e senadores chegou a R$ 25,46 bilhões.
Em 2020, porém, Bolsonaro desembolsou mais recursos ainda.
A diferença do valor chancelado em 2023, pela gestão petista, é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante será reservado do orçamento federal e pago.
“Boom” de emendas em 2020, sob Bolsonaro
O segundo ano do governo Bolsonaro foi o que mais somou emendas parlamentares empenhadas desde 2015, início da série histórica do painel do Senado. O aumento se deu devido ao início do chamado “orçamento secreto”, que ganhou tal apelido diante da falta de transparência: era possível saber os valores globais, mas não quem era o autor da indicação.
Em 2020, o governo empenhou para o Parlamento R$ 35,4 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 19,7 bilhões eram do orçamento secreto. A farra com dinheiro público gerou “anomalias” – por meio dessa modalidade, parlamentares enviavam recursos para determinadas cidades com objetivo de beneficiar suas propriedades, como é o caso do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelado pelo Estadão no início do ano.
No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, essa prática já não aparece entre as emendas parlamentares. Mas ainda existem os pagamentos de recursos que foram previamente empenhados (reservados).