O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de “emendas Pix” para nove municípios brasileiros.
A medida foi motivada por irregularidades apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas em licitações, indícios de superfaturamento e desvio de finalidade nos contratos.
A decisão de Dino também aciona a Polícia Federal (PF) para investigar as suspeitas de crimes como prevaricação, peculato e corrupção na aplicação dos recursos.
A falta de transparência na indicação dos políticos responsáveis e no destino final do dinheiro foi um dos principais pontos que levaram à suspensão, reforçando a necessidade de maior controle sobre as transferências.
Com a determinação, a PF irá apurar as responsabilidades e a correta aplicação das verbas federais nos municípios citados.
A medida busca garantir a integridade dos cofres públicos e a transparência na execução das emendas parlamentares, que já haviam sido alvo de restrições pelo STF em 2024.
Redação Portal PB