A Justiça Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Umbuzeiro julgou improcedente a ação que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Marcílio Farias e do vice-prefeito Assis Gomes, ambos de Santa Cecília, encerrando uma das principais disputas políticas do município.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (7), representa uma vitória expressiva do grupo governista e uma derrota da oposição, que movia o processo por abuso de poder político e compra de votos.
A ação alegava abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e transferência fraudulenta de eleitores — apontando um suposto esquema que teria deslocado cerca de 273 eleitores vindos de Pernambuco, além de excesso de contratações temporárias e uma suposta compra de votos envolvendo a entrega de uma motocicleta.
Na sentença, a juíza eleitoral Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha destacou que não houve provas robustas que ligassem os acusados a qualquer irregularidade. O tribunal entendeu que:
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As transferências de eleitores não configuraram fraude, pois o domicílio eleitoral pode ter vínculo social ou familiar, e não apenas residencial.
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A entrega da motocicleta, apontada como compra de votos, foi desmentida pelo próprio suposto beneficiário, que afirmou tratar-se de uma brincadeira.
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As contratações temporárias foram justificadas por substituições administrativas (licenças, afastamentos e cuidadores de alunos) e não demonstraram vínculo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral chegou a opinar pela cassação dos mandatos, mas o juízo entendeu que as provas eram frágeis e insuficientes para comprovar dolo, abuso ou nexo causal com o resultado do pleito.
Assim, a Justiça absolveu o prefeito e o vice, mantendo válidos os diplomas e afastando qualquer penalidade de inelegibilidade.
A sentença reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a cassação de mandato exige provas inequívocas e graves — o que não ocorreu neste caso, onde prevaleceu a presunção de legitimidade do pleito municipal de 2024.
Com isso, Marcílio e Assis permanecem à frente da Prefeitura de Santa Cecília, reforçando a estabilidade política da gestão municipal.
Veja o processo na íntegra .AIJE