Uma sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira (17) derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em diferentes projetos aprovados por deputados e senadores.
Entre eles, um que pretendia estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar.
Entidades do setor elétrico apontam que essa decisão do Congresso pode provocar um aumento de três e meio por cento na conta de luz para os consumidores. O governo pretende publicar uma Medida Provisória para reverter esse impacto.
Em meio às críticas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado o veto que permitiria a cobrança de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento, retomando assim a isenção de cobrança de novos impostos sobre valor agregado.
Ainda foi restabelecida a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika.
O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementares aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.