O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada da propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão, incluindo ações em sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que estejam cadastrados na Justiça Eleitoral.
A decisão também permite novamente o uso de recursos do fundo eleitoral e a participação de Renan Santos em debates e entrevistas nos meios de comunicação.
A medida revisa restrições determinadas anteriormente pelo ministro, que havia suspendido a propaganda da candidatura no rádio e na televisão e bloqueado recursos eleitorais.
Segundo a decisão, parte das determinações judiciais já foi cumprida pelo partido, após a análise de um grande volume de páginas e materiais relacionados à campanha.
Para o eleitor, a decisão representa a possibilidade de o grupo voltar a utilizar seus canais oficiais de comunicação e participar de debates, ampliando o acesso às propostas e posicionamentos apresentados durante o processo eleitoral.
Ao mesmo tempo, permanecem exigências a serem cumpridas perante a Justiça Eleitoral.
Toffoli determinou que o partido informe, no prazo de 72 horas, quais redes ainda não foram devidamente registradas.
O ministro também deixou claro que o registro da candidatura ainda não foi definitivamente analisado e que eventual novo descumprimento das determinações poderá resultar no indeferimento da candidatura.
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