A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou a liberação do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado aos cofres municipais nesta quarta-feira, 9 de julho.
O valor total a ser distribuído entre os municípios brasileiros é de R$ 946.065.290,15.
Esse recurso adicional é garantido pela Emenda Constitucional nº 84/2014, fruto da luta histórica do movimento municipalista brasileiro.
O repasse extra de julho tem como objetivo reforçar o caixa das prefeituras em um mês tradicionalmente marcado por queda de arrecadação, sendo um importante alívio para as gestões locais manterem os serviços essenciais à população.
Mesmo com uma leve queda de 0,33% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, o aporte segue como uma conquista relevante, permitindo que prefeitos e prefeitas reforcem os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A CNM destacou que a medida demonstra o reconhecimento do papel fundamental dos municípios na execução de políticas públicas e na garantia de direitos.
A entidade continua atuando para que os repasses do FPM reflitam, cada vez mais, as necessidades reais das administrações locais.
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