A semana começa com mais um embate que envolve os poderes da República e mexe diretamente com a representatividade no Parlamento.
O pedido do Congresso ao STF, para que o número de deputados por estado seja mantido nas eleições de 2026, revela muito mais que uma simples disputa de cadeiras.
Trata-se de uma queda de braço sobre quem, de fato, conduz as regras do jogo político no Brasil.
O Supremo já havia determinado que o Congresso atualizasse a distribuição das vagas, respeitando o crescimento populacional.
O prazo, porém, foi ignorado e, em vez de mexer na proporcionalidade, a Câmara tentou ampliar o número total de cadeiras — solução política que não passou pelo crivo presidencial.
Agora, com o veto ainda em aberto e o prazo esgotado, sobra para o TSE definir o que fazer.
Ao pedir que qualquer mudança só seja aplicada em 2030, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tenta ganhar tempo e preservar o equilíbrio atual — afinal, ninguém gosta de perder espaço político.
Mas a questão vai além de conveniências: estados como o Pará e outros em crescimento populacional se dizem prejudicados, enquanto regiões com perda demográfica resistem a abrir mão de cadeiras.
O episódio mostra a dificuldade do Brasil em lidar com dados objetivos — como os censos — para tomar decisões que deveriam ser técnicas, mas acabam reféns de negociações políticas.
Em resumo, o que deveria ser um ajuste de justiça eleitoral se transformou em mais um nó institucional.
Se o STF acatar o pedido do Congresso, os próximos anos seguirão sem mudanças. Mas se prevalecer o entendimento de que a regra deve valer já em 2026, veremos uma disputa acirrada por espaço, que pode redesenhar a correlação de forças na Câmara.
A decisão, que agora repousa nas mãos do ministro Luiz Fux, será um termômetro importante para medir até onde vai a autonomia do Legislativo — e o peso da caneta do Judiciário.
✍️ Jucélio Lindenberg é jornalista, radialista, filósofo, escritor e CEO do Portal PB.