O Congresso Nacional prometeu nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 135/24 , resultado da PEC 45/24, que estabelece um pacote de cortes de gastos para melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.
Entre as mudanças estão novas regras para o teto salarial do funcionalismo público, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundeb e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
O pacote, que pode gerar uma economia de até R$ 70 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi comemorado como um passo importante para a responsabilidade fiscal, enquanto ajustes no orçamento e medidas sobre supersalários e retirada de militares para 2025.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu as mudanças, afirmando que elas buscam qualificar os gastos públicos e beneficiários que mais necessitam.
Redação Blog do Jucélio