O Congresso Nacional pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não haja mudanças no número de deputados federais por estado nas eleições de 2026.
A solicitação foi feita pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio ao impasse que envolve também a Presidência da República.
A controvérsia começou em 2023, quando o STF determinou que o Congresso deveria redefinir a representação proporcional de cada estado até junho de 2025, com base nos dados populacionais mais recentes.
No entanto, em vez de atualizar a divisão, a Câmara aprovou o aumento do total de cadeiras de 513 para 531, medida que passou pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Lula. Como o prazo expirou, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a redistribuição.
Ao STF, Alcolumbre alegou que o veto presidencial ainda não foi analisado pelo Congresso e defendeu que qualquer mudança só passe a valer a partir de 2030. A decisão sobre o pedido ficará a cargo do ministro Luiz Fux, relator do caso.
Atualmente, a composição da Câmara é baseada em parâmetros de 1993, sem atualização proporcional nos censos de 2000, 2010 e 2022.
Redação Portal PB