Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes, o Congresso Nacional encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja validada a decisão legislativa que derrubou o decreto do governo federal que aumentava o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
O ofício foi enviado antes da audiência de conciliação marcada pelo próprio ministro, prevista para os próximos dias, com o objetivo de discutir a constitucionalidade da medida.
O Congresso argumenta que a revogação do decreto seguiu o devido processo legislativo e reflete a vontade soberana da maioria parlamentar.
O aumento do IOF, anunciado em maio, tinha como meta ampliar a arrecadação federal em cerca de R$ 61 bilhões até o fim de 2026, afetando diretamente operações de crédito, câmbio e seguros.
A decisão provocou reações imediatas tanto na base aliada quanto na oposição, resultando na derrubada da medida por ampla maioria na Câmara e posterior confirmação pelo Senado.
Parlamentares avaliam que a tentativa do governo de sustentar o aumento via STF configura uma interferência indevida no processo legislativo.
Em nota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que “a decisão do Congresso foi soberana, transparente e alinhada ao interesse da população brasileira”.
Agora, caberá ao Supremo decidir se mantém a suspensão dos efeitos do decreto ou se permitirá sua retomada, total ou parcial.
A expectativa é de que a audiência promovida por Moraes sirva como espaço de entendimento entre Executivo e Legislativo, evitando um novo desgaste institucional.
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