O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e garantiu medidas que ampliam benefícios para estados e municípios, especialmente em ano eleitoral.
Entre os principais pontos aprovados pelos parlamentares está a liberação para que o poder público possa realizar doações de bens, valores e benefícios sociais nos três meses que antecedem as eleições municipais de outubro.
A medida havia sido vetada pelo Palácio do Planalto sob argumento de inconstitucionalidade.
Outro dispositivo retomado pelo Congresso beneficia municípios com até 65 mil habitantes, permitindo o recebimento de recursos federais mesmo sem a comprovação de adimplência fiscal.
A expectativa é que mais de 3 mil cidades sejam alcançadas pela medida.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos e destacou a importância da votação em meio à XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília.
Segundo Alcolumbre, a decisão evita a paralisação de obras importantes em diversas cidades brasileiras, incluindo investimentos em estradas, escolas, unidades de saúde e infraestrutura urbana.
Os parlamentares também rejeitaram vetos relacionados às malhas rodoviária e hidroviária, ampliando possibilidades de investimentos em obras estaduais e municipais ligadas ao escoamento produtivo e integração logística.
Portal PB