O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta quinta-feira (14) o texto final com os dez princípios que devem orientar a regulação das plataformas de redes sociais no país.
O documento foi elaborado após consulta pública realizada entre maio e junho, a qual mobilizou cerca de 300 contribuições provenientes de todas as regiões do Brasil e de setores como acadêmico, governamental, empresarial e terceiro setor.
Os princípios estabelecem fundamentos como a preservação do Estado democrático de direito, a defesa dos direitos humanos, a liberdade de expressão, a transparência, a inovação tecnológica, a responsabilidade das plataformas, a portabilidade de dados, e a governança multissetorial.
A publicação marca um passo importante na definição de diretrizes para um eventual marco regulatório equilibrado e representativo para o ambiente digital brasileiro.
Redação Blog do Jucélio