A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória sobre a chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A proposta permite que o governo federal reduza a zero o Imposto de Importação atualmente cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória já produz efeitos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar válida.
O relatório também autoriza o Executivo a estabelecer regras sobre quantidade ou frequência das compras, numa tentativa de impedir que consumidores ou empresas dividam encomendas artificialmente para aproveitar o benefício ou utilizem a regra para operações de revenda.
Para os consumidores, a possível retirada do imposto pode representar uma redução no custo final de produtos comprados no exterior.
Ao mesmo tempo, o parecer determina que o governo acompanhe os reflexos da mudança sobre a economia brasileira, incluindo preços, empregos, renda, importações, arrecadação e a capacidade de competição da indústria e do comércio nacionais.
O primeiro estudo deverá ser elaborado pelo Ministério da Fazenda em até três meses após a mudança.
Depois, as avaliações deverão ocorrer semestralmente, com atenção especial aos segmentos de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A proposta ainda precisa avançar nas próximas etapas da tramitação para se tornar definitiva.
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