A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto passou com 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue para o plenário, onde a expectativa da Presidência do Senado é de votação ainda hoje.
O projeto foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e chegou à CCJ por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O parecer ajusta o texto para restringir a aplicação da proposta aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, buscando evitar interpretações que ampliem o alcance da medida para outros contextos.
Questionado anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só se manifestará sobre eventual sanção quando o texto chegar ao Executivo.
Na prática, o PL da Dosimetria propõe mudanças no cálculo das penas, prevendo que crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, não tenham as penas somadas, aplicando-se a mais grave.
Também há previsão de redução de pena para crimes cometidos em multidão quando o réu não for líder ou financiador, além de ajustes na progressão de regime.
Caso aprovado em plenário, o texto pode impactar processos em curso envolvendo réus de alta repercussão, intensificando o debate político e jurídico no país.
Redação Portal PB