A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária como requisito para a progressão de regime ou concessão de liberdade condicional a condenados por estupro.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto prevê que o tratamento hormonal será feito com consentimento do preso e sob acompanhamento médico, com o objetivo de reduzir a libido e, assim, a reincidência criminal.
Além disso, o texto aprovado endurece as penas para crimes sexuais, como estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual, e inclui novos crimes no rol de hediondos.
A proposta ainda gera debate entre parlamentares e juristas. Críticos apontam possíveis violações constitucionais e éticas, enquanto defensores afirmam que a medida é eficaz e já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido.
O projeto segue agora para o plenário da Câmara antes de ser analisado pelo Senado.
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