A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos do governo federal com viagens oficiais.
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e segue agora para análise do Senado.
O texto determina a divulgação obrigatória de despesas relacionadas a diárias, hospedagens, alimentação, passagens, locomoção e demais gastos custeados pela administração pública federal em viagens oficiais.
A proposta também prevê punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo para esconder irregularidades ou obter benefícios próprios. Nesses casos, a prática poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Outro ponto aprovado mantém o sigilo apenas em situações que envolvam a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de familiares, sem permitir que a restrição seja usada para ocultar despesas públicas.
O projeto ainda autoriza o Congresso Nacional a revisar decisões sobre classificação de sigilo e estabelece a perda automática da restrição caso pedidos de revisão não sejam analisados em até 120 dias.
A matéria é de autoria dos deputados Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, com relatoria de Sóstenes Cavalcante.
A proposta ganhou força após críticas da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por negativas relacionadas à divulgação de gastos em viagens oficiais e compromissos da primeira-dama Janja.
Portal PB