A redução da maioridade penal na Argentina foi aprovada nesta quinta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.
A proposta diminui a idade de imputabilidade de 16 para 14 anos e agora segue para análise do Senado.
O texto original previa a redução para 13 anos, mas a idade foi ajustada para 14 a fim de garantir maioria no Parlamento. A matéria foi aprovada por 149 votos favoráveis e 100 contrários.
O projeto estabelece pena máxima de até 15 anos de reclusão e determina que a liberdade condicional só poderá ser concedida após o cumprimento de dois terços da sentença.
Caso receba aval do Senado, seguirá para sanção do presidente Javier Milei.
A proposta ganhou força após o assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, na província de Santa Fé, em dezembro de 2025.
O caso gerou forte comoção nacional e acelerou a tramitação do projeto, que prevê cumprimento das penas em prisão domiciliar, centros especializados, alas separadas ou medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e reparação econômica.
Redação Portal PB