BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem nesta sexta-feira (19).
A medida foi adotada pela Segunda Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos dos dois parlamentares do PL, encerrando automaticamente o direito ao benefício.
O cancelamento também atinge dependentes dos ex-deputados, incluindo esposas e filhos. O Itamaraty já foi comunicado da decisão, que se fundamenta no decreto que limita o uso de passaporte diplomático a parlamentares com mandato em exercício.
A Câmara ainda solicitou a devolução imediata dos documentos.
Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo por excesso de faltas, enquanto Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo STF, com pena de 16 anos de prisão.
Ambos estão fora do país há meses, e a decisão reforça os efeitos administrativos imediatos da perda do mandato.
Redação Portal PB