O “Diário Oficial da União” (DOU) publicou nesta quinta-feira (31) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e a nomeação dele para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A saída estava programada. Jorge Oliveira assumirá a vaga de ministro do TCU no lugar de José Mucio Monteiro, que se aposentou.
A aposentadoria de Monteiro também foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial.”
Ex-presidente do TCU, Mucio antecipou em 2 anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória, quando servidores completam 75 anos de idade.
Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU até 2049. Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e advogado, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o tribunal e teve seu nome aprovado pelo Senado em outubro.
Composto por nove ministros, o TCU é um órgão de controle responsável por fiscalizar os gastos públicos. Entre suas atribuições está a de auxiliar o Congresso Nacional no julgamento das contas do presidente da República. A Corte dá um parecer, mas cabe a deputados e senadores aprovarem ou rejeitarem as contas.
16º mudança ministerial
Com a saída de Jorge Oliveira da Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro acumula 16 mudanças na equipe ministerial em dois anos de mandato.
O governo Bolsonaro começou com 22 ministérios. Desde junho, o primeiro escalão tem 23 pastas, oito a mais do que as 15 prometidas pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2018.
A Secretaria-Geral cuida da legalidade dos atos do presidente, de ações de modernização do Estado e da supervisão e execução das atividades administrativas do dia a dia da Presidência. A pasta irá para o quarto ministro. Antes de Oliveira, comandaram a secretaria Gustavo Bebianno e Floriano Peixoto.
Amigo de Bolsonaro, Jorge Antonio de Oliveira Francisco atuou no governo desde o início do mandato do presidente, em janeiro de 2019. À época, ele assumiu a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), responsável por analisar a legalidade dos atos assinados pelo presidente da República.
Em junho de 2019, Oliveira passou a acumular a função com o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral.
Discreto em público, ele permaneceu um ano e meio na pasta como um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Chegou a ser cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF), porém o presidente optou pelo desembargador Kassio Nunes Marques.
A relação de Oliveira com Bolsonaro é anterior à Presidência da República. O pai do ministro, o militar do Exército Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Oliveira também trabalhou com a família na Câmara, onde assessorou Bolsonaro e o filho Eduardo (PSL-SP).
Natural do Rio de Janeiro, Oliveira nasceu em novembro de 1974, e mudou-se em 1985 para Brasília, onde estudou no Colégio Militar, atuou como policial militar por 20 anos (1993-2013) e se formou em direito em 2006 pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Oliveira ainda tem pós-graduação em Direito Público pelo Instituto Processus.
CASO Antonio Carlos Paiva Futuro, atual número 2, ficar de interino ou de ministro, aqui tem as infos dele
Atual secretário-executivo da Secretaria-Geral, número dois da pasta, Antonio Carlos Paiva Futuro é servidor do governo federal desde 1980. De acordo com o ministério, tem formação em direito e pós-graduação em direito tributário e finanças.
No serviço público, Futuro exerceu, entre outras funções, cargos de secretário de Administração da Secretaria-Geral e de diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio. Ele também teve passagens pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, Planejamento e Educação.
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