Terminou sem consenso a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O encontro foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que discute a legalidade do decreto presidencial que reajustou o tributo.
Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional, além de parlamentares de partidos como PL e PSOL. O ministro propôs que as partes buscassem uma solução equilibrada, com concessões mútuas, mas tanto o governo quanto o Legislativo optaram por deixar a decisão nas mãos do Supremo.
A discussão gira em torno do decreto editado pelo governo Lula, em maio, que aumentou o IOF sobre planos de previdência (como o VGBL), operações de crédito e transações cambiais, com o argumento de reforçar a arrecadação federal.
Em resposta, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspendendo os efeitos do aumento, o que gerou um impasse institucional.
No início de julho, Moraes decidiu suspender tanto o decreto do Executivo quanto o PDL do Legislativo, até que o mérito do caso fosse analisado. Agora, com a audiência encerrada sem avanço, o ministro deve redigir e publicar sua decisão nos próximos dias.
⚖️ O que está em jogo:
A controvérsia vai além do IOF: está em debate o alcance do poder presidencial por meio de decretos e os limites de atuação do Congresso quando este busca frear ações do Executivo.
A decisão do STF pode estabelecer um precedente importante sobre equilíbrio entre os poderes e o uso legítimo de instrumentos fiscais.
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