O procurador-geral da república, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro Eduardo Pazuello na crise da saúde do Amazonas.
O pedido foi feito ao STF com base na representação do partido Cidadania e nas informações apresentadas pelo próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. E também em apuração preliminar da PGR.
No dia 19 de janeiro, Pazuello entregou mais de 200 páginas com as ações de enfrentamento da crise no Amazonas. Segundo a PGR, apesar de ter sido observado o aumento de casos de Covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 03 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava a capital.
No documento apresentado por Pazuello, ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas, datado de 6 de janeiro, citam-se como principais conclusões do encontro a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento de novos leitos e à estimativa de um substancial aumento de casos, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e Réveillon.
Segundo o relatório parcial de ações, também assinado por Pazuello, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus chegou ao conhecimento do ministério no dia 8 de janeiro por meio da White Martins, fabricante do produto, e que o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12 de janeiro.
Desde o dia 6 de janeiro, havia a recomendação de transferência dos pacientes graves para outros estados, mas os primeiros deslocamentos só começaram dez dias depois.
Um outro fato chamou a atenção do procurador-geral da república, Augusto Aras. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.
Aras afirma que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. A cloroquina não tem eficácia comprovada.
O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal. Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”.
Além de pedir a abertura de inquérito, Aras quer que a investigação comece pelo depoimento do ministro Pazuello à Polícia Federal. Segundo o procurador, Pazuello terá que esclarecer as ações efetivamente adotadas em relação ao crítico estado de saúde pública de Manaus.
O Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para se manifestar.
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