O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada em Brasília e encerrou o processo sem análise do mérito.
O parlamentar havia questionado a medida por ocorrer durante o período eleitoral e pediu a suspensão do aumento.
Mendonça, porém, considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação naquele caso, levando em conta que o deputado disputa uma vaga pela circunscrição de Santa Catarina, enquanto a eleição presidencial possui abrangência nacional.
O reajuste anunciado pelo governo eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777.
Também foram atualizados os valores destinados à Renda de Cidadania, à Primeira Infância e ao Benefício Variável Familiar.
Os novos pagamentos começam em outubro e alcançam milhões de famílias atendidas pelo programa.
A decisão do TSE, no entanto, não declarou a legalidade ou ilegalidade do reajuste, já que o mérito da ação não foi examinado.
O governo sustenta que a correção recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2023, enquanto o questionamento eleitoral permanece relacionado ao momento em que a medida foi anunciada.
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