O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringe à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Para Alcolumbre, a medida afeta diretamente o papel do Congresso e altera o que está previsto na Lei do Impeachment.
A decisão, divulgada pela manhã, foi tomada dentro de ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que contestam dispositivos da legislação de 1950 e ainda será analisada pelo plenário do Supremo, entre 12 e 19 de dezembro.
Em discurso no Senado, Alcolumbre afirmou que o entendimento reduz a participação de parlamentares no processo: “É uma decisão que tenta usurpar prerrogativas do Poder Legislativo. Recebi esse despacho com muita preocupação”, declarou.
Ele lembrou que o Congresso discute atualmente dois projetos que tratam de crimes de responsabilidade e do uso de decisões monocráticas no STF.
O senador reforçou que mudanças dessa natureza devem ocorrer exclusivamente por meio do debate legislativo, e não por decisão individual de um ministro.
Segundo ele, qualquer revisão sobre a lei aprovada em 1950 precisa respeitar o processo democrático e as atribuições de cada Poder.
Redação Portal PB