O governo federal decidiu entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de crédito, como empréstimos e financiamentos.
A decisão foi confirmada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A iniciativa ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado a cobrança do imposto em algumas operações.
Para o ministro, a decisão do STJ pode prejudicar a arrecadação e comprometer programas sociais do governo.
“Estamos falando de mais de R$ 40 bilhões ao ano. É um impacto muito grande para os cofres públicos. Por isso, vamos ao STF para tentar reverter”, declarou Messias.
Segundo ele, o recurso será apresentado o mais rápido possível e a AGU está confiante na reversão do caso.
O IOF é uma das fontes de receita importantes para o financiamento de políticas públicas, inclusive na área social.
A medida é vista como uma forma de proteger o equilíbrio fiscal e assegurar investimentos do governo em áreas estratégicas.
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