Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 no Brasil

Nova jornada garante duas folgas e redução gradual das horas, sem corte salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.

Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas, também serão alcançados pela redução.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e preserva condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho ficará responsável pela publicação de normas complementares, especialmente para categorias com regimes diferenciados.

As negociações coletivas continuarão permitidas, desde que respeitados os limites constitucionais.

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