
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.
Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas, também serão alcançados pela redução.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e preserva condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho ficará responsável pela publicação de normas complementares, especialmente para categorias com regimes diferenciados.
As negociações coletivas continuarão permitidas, desde que respeitados os limites constitucionais.
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