
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar impacto de até R$ 56 bilhões em 2027.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde há um acordo para votação na próxima terça-feira (24).
Durante as negociações, o governo federal chegou a um entendimento com representantes de estados e municípios para assegurar o pagamento integral de R$ 16 bilhões previstos pela Lei Kandir, entre 2027 e 2030.
O que muda nos pagamentos
A proposta inicial limitava os repasses a R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 4 bilhões até 2030. Os R$ 12 bilhões restantes seriam pagos entre 2031 e 2037.
Com o novo acordo, a União deverá desembolsar R$ 2 bilhões em 2027, quitando os R$ 14 bilhões restantes entre 2028 e 2030.
A mudança antecipa os repasses previstos para estados e municípios.
O texto ainda depende da análise da Câmara dos Deputados.
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