
A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões, que previa o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro e outros 330 celulares para parlamentares e servidores.
A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A liminar foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18).
O magistrado apontou possíveis irregularidades na exigência de aparelhos de alto desempenho e na restrição da concorrência.
O que previa a licitação
O contrato teria duração de 48 meses e incluía serviços de telefonia móvel, com aparelhos fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados pela operadora contratada.
Entre as exigências estavam 95 iPhones da linha Pro, com 512 GB de armazenamento, além da substituição por modelos mais avançados após dois anos.
Somente esse conjunto de linhas e aparelhos tinha custo estimado em R$ 2,65 milhões.
Justiça questiona necessidade dos aparelhos
Na decisão, o juiz considerou insuficientes as justificativas técnicas para a exigência de equipamentos de última geração.
O Senado sustentou que a contratação era necessária para garantir conectividade e compatibilidade com seus sistemas institucionais.
A liminar impede o avanço da contratação até nova decisão judicial e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A suspensão é provisória e ainda pode ser contestada.
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