A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,4 milhões arrecadados com a venda do famoso triplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais investigações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
O valor, atualizado para R$ 2.428.275,78, estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o apartamento foi arrematado em leilão.
O magistrado considerou que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS e que não havia mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação.
O triplex ganhou notoriedade por ter sido atribuído a Lula durante a Lava Jato e utilizado como fundamento de sua condenação pelo então juiz Sergio Moro.
O presidente chegou a ficar preso em Curitiba por 580 dias, em 2018 e 2019.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações e reconheceu a parcialidade de Moro no processo.
Posteriormente, a ação penal foi arquivada em razão da prescrição.
A liberação dos recursos trata da destinação do dinheiro obtido no leilão, considerando a propriedade formal do imóvel e o encerramento do processo criminal.
A decisão não representa um novo julgamento sobre as acusações que foram feitas contra Lula durante a Lava Jato.
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