O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O texto foi aprovado sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que deverá ser discutido em uma proposta separada.
A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer as ações de combate ao crime organizado.
O desmembramento das emendas sobre a maioridade penal, porém, não representa uma decisão contrária à redução da idade de responsabilização penal.
Durante a discussão na Câmara dos Deputados, parlamentares divergiram sobre a retirada do tema. Deputados da oposição criticaram a decisão, enquanto outros defenderam que a redução da maioridade penal tenha uma tramitação própria.
Entre os parlamentares que se manifestaram está o deputado federal paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Ele declarou ser favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu que o assunto seja debatido separadamente da PEC da Segurança Pública.
A discussão sobre a redução da maioridade penal continua em análise no Congresso Nacional, por meio de propostas específicas.
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