O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) uma emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 e reduz gradualmente o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A mudança também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, conforme as informações divulgadas sobre a emenda.
A implementação será feita em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal cai para 42 horas.
Um ano depois, passa a ser de 40 horas. O texto informado mantém a possibilidade de horas extras e de banco de horas.
A data de publicação da emenda no Diário Oficial ainda não havia sido confirmada; a divulgação poderia ocorrer nesta sexta-feira.
A promulgação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre afirmou que a mudança transforma em direito duas reivindicações históricas. Motta também comemorou a medida e relacionou a jornada a temas como saúde, produtividade e qualidade de vida.
Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma emenda que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Para ter acesso ao benefício, mulheres precisarão ter 57 anos e homens, 60, além de 25 anos de contribuição previdenciária e de atuação na função.
A PEC sobre a jornada havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos, em 14 de outubro, por 75 votos a 1.
Já a proposta de aposentadoria especial recebeu, no Senado, 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada turno, em julho.
O material divulgado estima em R$ 27 bilhões, ao longo de dez anos, o custo fiscal da medida para os agentes, conforme cálculo atribuído ao Ministério da Previdência.
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