Após o Senado aprovar o fim da escala 6×1 na quarta-feira (14), uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal será analisada nesta quinta-feira (15), durante a votação da PEC da Segurança Pública.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A proposta prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal. Também estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes como os hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
A emenda tem o apoio de outros 36 senadores e precisa ser aprovada pelo plenário para integrar a PEC.
Segundo integrantes da campanha de Flávio, a iniciativa busca levar o governo e a bancada do PT a se posicionarem sobre o tema.
O movimento ocorre após o senador mudar de posição sobre a escala 6×1: depois de se manifestar contra a proposta, ele votou a favor da redução da jornada.
Flávio afirmou que seu voto acompanharia a vontade da maioria dos trabalhadores, embora tenha mantido críticas aos possíveis efeitos da medida.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, trata da integração entre União, estados e municípios e da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
O texto também prevê mudanças nas forças policiais e no sistema prisional. A redução da maioridade penal não faz parte da proposta original.
Pesquisa Datafolha realizada em junho, conforme o material de referência, apontou que 79% dos entrevistados apoiavam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; 17% eram contrários.
A votação da emenda pode definir se o tema será incorporado à PEC, que será analisada pelo plenário do Senado.
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