O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Nas duas votações, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
O texto estabelece mudanças na jornada semanal, com redução gradual da carga horária e ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Pela proposta, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, respeitado o limite de oito horas diárias. A mudança deverá ocorrer de forma progressiva, sem redução salarial.
O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A implementação não será imediata.
A proposta prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.
As condições específicas de aplicação dependerão das regras previstas no texto aprovado.
A PEC já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.
Depois, foi encaminhada ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro.
Com a aprovação em dois turnos pelos senadores, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
O setor empresarial manifesta preocupação com os efeitos da medida. Representantes do segmento questionam a condução política da proposta e defendem que eventuais mudanças na jornada sejam implementadas gradualmente, com maior espaço para negociações individuais ou coletivas.
Também apontam o pagamento proporcional às horas trabalhadas como uma alternativa a ser considerada.
A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta, mas a aplicação das novas regras dependerá da formalização do texto e da observância das condições estabelecidas para a transição.
Portal PB – Onde a notícia chega primeiro!