O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com propostas de perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários e concessão de recursos para investimentos.
Entre as iniciativas está um projeto que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas estimadas em R$ 12,6 bilhões junto à União.
A proposta de perdão dos débitos será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa também prevê encerrar cobranças e processos judiciais relacionados às dívidas e retirar restrições decorrentes da inadimplência.
A medida ainda depende da tramitação legislativa para entrar em vigor.
O pacote inclui ainda a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com instituições financeiras privadas, por meio do Desenrola 3.0.
A proposta prevê a participação de bancos e outros credores em negociações com descontos mínimos de 90%, conforme as condições anunciadas pelo governo.
O objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação e tenham melhores condições para voltar a acessar crédito.
Outra iniciativa é o Pix MEI, programa que deverá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos próprios negócios.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias para aumentar a produtividade e o faturamento.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não será um empréstimo e não precisará ser devolvido.
O programa também prevê orientação para a aplicação dos valores.
O conjunto de medidas busca reduzir os obstáculos financeiros enfrentados pelos pequenos negócios e estimular sua continuidade e expansão.
O anúncio também menciona mudanças no limite de faturamento dos MEIs, mas os detalhes dessa alteração não foram especificados nas informações divulgadas.
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