O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Com a medida, ficam barradas novas publicações e a entrada de seguidores até que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela advogada do PL, Maria Cláudia Bucchianeri, e derrubou a determinação do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
Nunes Marques considerou que o corregedor ultrapassou os limites de sua competência ao suspender os efeitos de uma ordem da presidência do tribunal.
O ministro manteve, porém, a proibição de que os responsáveis pelo canal voltem a divulgar conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pela Corte.
Também estabeleceu que a retomada das atualizações e a entrada de novos seguidores dependem da regularização do canal perante a Justiça Eleitoral e do cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (MG) e, segundo a decisão, vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem o devido registro perante a Justiça Eleitoral.
O caso chegou ao TSE por iniciativa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que pediu providências contra o funcionamento do grupo.
Em decisão anterior, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno das eleições de 2026.
A decisão desta terça também determina que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp no Brasil, adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance mencionados pelas campanhas e identificados no processo.
O caso envolve o cumprimento das regras eleitorais aplicáveis à propaganda digital e a atuação das plataformas na fiscalização de conteúdos durante a campanha.
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