O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi encaminhada ao STF no âmbito da controvérsia que envolve a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Na defesa, Mendonça contesta a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal como fundamento para as acusações feitas por Moraes.
O ministro sustenta que esses documentos não teriam natureza probatória e pede que sua suposta ilicitude seja reconhecida, além da adoção de medidas para impedir a produção de novos relatórios semelhantes.
A manifestação amplia o debate sobre os limites da atuação de ministros do STF, da Polícia Federal e dos instrumentos de inteligência utilizados em investigações.
O tema ganhou repercussão institucional porque a própria direção da PF apresentou posição diferente da defendida por Mendonça, afirmando que os relatórios foram produzidos de forma lícita e em cumprimento a determinação judicial.
Agora, caberá ao STF analisar os argumentos apresentados por Mendonça e os demais elementos que integram o caso.
A discussão ocorre em meio a um processo já submetido ao Plenário, cuja análise de mérito foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Portal PB – Onde a notícia chega primeiro!