Os candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 passam a contar, a partir deste sábado (19), com uma proteção específica contra prisão ou detenção.
A regra, prevista no Código Eleitoral, entra em vigor 15 dias antes da votação marcada para 4 de outubro e também alcança mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções.
A legislação estabelece que candidatos não podem ser presos ou detidos nesse período, exceto em situação de flagrante delito.
Caso uma prisão ocorra, a pessoa deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da medida.
A medida busca preservar o funcionamento regular do processo eleitoral e garantir que a disputa ocorra dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Para a população, a norma representa uma garantia prevista no próprio sistema eleitoral durante um período de intensa movimentação política e campanha.
A proteção permanece até 48 horas depois do encerramento da votação do primeiro turno.
Já os candidatos que avançarem para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, terão novamente essa garantia a partir de 10 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2026.
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