O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça anunciou nesta quinta-feira (3) que está deixando a sociedade do Instituto Iter, entidade privada criada para desenvolver cursos, capacitações e atividades acadêmicas.
A decisão foi comunicada após a repercussão de reportagens que passaram a questionar contratos firmados pelo instituto com órgãos públicos.
A movimentação ganhou força depois de levantamento divulgado pela Revista Fórum apontar 55 contratos e instrumentos de contratação pública, com valores que chegam a aproximadamente R$ 10,8 milhões.
Segundo a publicação, 54 contratações foram realizadas sem licitação, sendo 42 por inexigibilidade, três por dispensa e nove classificadas como contratação direta.
O único contrato identificado como resultado de pregão teria valor de R$ 390 mil.
A utilização de contratação direta, entretanto, pode ser legal em situações previstas na legislação.
Mendonça informou que transferirá suas próprias cotas e as pertencentes à esposa sem receber compensação financeira.
A medida também prevê a mudança do Instituto Iter para um modelo sem fins lucrativos.
O episódio amplia o debate sobre transparência, controle e fiscalização das relações entre instituições privadas e o poder público, especialmente quando envolvem recursos públicos.
De acordo com a assessoria do ministro, a decisão foi tomada na quarta-feira (2), após conversa com o presidente do Iter, Victor Godoy.
Mesmo fora da composição societária, Mendonça continuará ligado à instituição exclusivamente como professor.
O instituto afirma que suas atividades educacionais seguirão normalmente e que os contratos celebrados observaram as regras legais e procedimentos de governança aplicáveis.
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