O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter nesta quarta-feira (2).
Criada em 2024, a instituição de ensino deverá ser transformada em entidade sem fins lucrativos.
Mendonça informou que transferirá integralmente suas cotas e as pertencentes à esposa, sem receber qualquer compensação financeira.
A decisão ocorre após a divulgação, nas últimas semanas, de reportagens que levantaram questionamentos sobre contratos do Instituto Iter com órgãos públicos.
Um levantamento divulgado pela Revista Fórum apontou 55 contratos e instrumentos de contratação pública, estimados em R$ 10,8 milhões, sendo 54 realizados por mecanismos de contratação direta.
A legislação, porém, prevê situações em que a administração pública pode contratar serviços sem licitação, como nos casos de inexigibilidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
Segundo o Instituto Iter, os contratos firmados com órgãos públicos seguiram as normas aplicáveis e os procedimentos de governança.
A instituição sustenta que cursos e programas de formação possuem características próprias e podem ser enquadrados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a contratação direta pode ser utilizada.
Para a população, o episódio coloca em evidência a importância da transparência na aplicação de recursos públicos e do acompanhamento dos contratos firmados entre instituições privadas e o poder público.
Mesmo fora do quadro societário, Mendonça continuará vinculado ao Iter exclusivamente na condição de professor.
A instituição informou que suas atividades acadêmicas, cursos, eventos e projetos serão mantidos normalmente.
As cotas transferidas pelo ministro e sua esposa, conforme comunicado divulgado pela assessoria, serão destinadas a finalidades sociais e educacionais.
O Instituto também afirmou que não houve distribuição de lucros ou dividendos durante seus dois anos de funcionamento.
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