O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou, na noite desta quinta-feira (13), o início do procedimento previsto na Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo norte-americano será oficialmente comunicado e que serão solicitadas consultas diplomáticas.
A abertura do processo, porém, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá analisar se as medidas norte-americanas atendem aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Em caso de enquadramento, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) avaliará possíveis contramedidas, levando em conta a dimensão dos impactos sobre a economia nacional.
A legislação, sancionada em abril de 2025, permite ao Brasil adotar respostas comerciais diante de medidas unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.
Entre as possibilidades estão alterações de tarifas, restrições a importações de bens e serviços e exigências de licenciamento, além de medidas excepcionais relacionadas à propriedade intelectual.
Para a população e para o setor produtivo, o processo pode influenciar preços, exportações, importações, investimentos e relações comerciais entre os dois países.
Antes de uma eventual decisão, estão previstas consultas diplomáticas e públicas, enquanto o governo busca avaliar uma resposta que reduza os prejuízos à economia brasileira e mantenha espaço para negociação.
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