O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), uma Medida Provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como Bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal (Funapol).
A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, o Funapol terá novas fontes de receita, incluindo recursos provenientes das apostas esportivas, além de transferências voluntárias e doações nacionais e internacionais voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
A medida busca fortalecer a estrutura e a capacidade operacional da Polícia Federal.
O repasse da arrecadação das Bets ocorrerá de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir dos anos seguintes.
O texto também autoriza o uso dos recursos para custear ações de saúde dos servidores e o pagamento por atividades extraordinárias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
Após a aprovação no Congresso Nacional, a proposta segue para análise final do presidente da República.
Caso seja sancionada, as novas regras entrarão em vigor conforme o cronograma previsto na legislação.
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