A redução da maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal no Brasil.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Coronel Assis, que defendeu a constitucionalidade da medida. Segundo o relator, o texto não afronta cláusulas pétreas da Constituição nem compromissos internacionais assumidos pelo país.
A discussão sobre a proposta já havia sido iniciada na terça-feira (9), mas a votação foi adiada devido às atividades do Plenário da Câmara.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta e poderão ser apresentadas alterações.
Caso avance, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação.
Redação Portal PB