O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas considerados bons condutores.
A renovação automática da CNH passa a beneficiar condutores que não tenham cometido infrações de trânsito passíveis de pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A medida, proposta pelo governo federal, já vinha sendo aplicada por meio de medida provisória publicada no fim de 2025.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram a exigência dos exames de aptidão física e mental, considerados obrigatórios mesmo para os motoristas enquadrados nas novas regras.
Com a sanção presidencial sem vetos, a norma ganha caráter definitivo.
A expectativa é de que a mudança simplifique procedimentos para milhões de condutores, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança e avaliação da capacidade física e mental dos motoristas.
Redação Portal PB