O STF decidiu derrubar a regra que estabelecia idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), por maioria de votos, durante julgamento que analisou dispositivos da reforma da Previdência aprovada em 2019.
A medida atinge categorias profissionais que atuam em condições consideradas de risco, como trabalhadores de minas subterrâneas e mergulhadores de plataformas de petróleo.
O entendimento predominante entre os ministros foi de que a exigência de idade mínima não garantia a proteção adequada à saúde desses profissionais.
Com a decisão, a regra deixa de valer e o tema passa a seguir os parâmetros definidos pelo Supremo. A
ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questionava a constitucionalidade da norma incluída na reforma previdenciária.
Redação Portal PB