A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso solicitando a revisão da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para questionar possíveis omissões, contradições e obscuridades na decisão da Corte.
No recurso, os advogados contestam principalmente a dosimetria da pena aplicada ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
A defesa argumenta que não houve detalhamento suficiente sobre os critérios utilizados para elevar a punição e sustenta que a decisão teria desrespeitado o princípio da proporcionalidade.
Os representantes de Bolsonaro também alegam dificuldades no acesso ao material da investigação, afirmando que o volume de dados disponibilizados comprometeu a análise completa das provas antes do encerramento do processo.
Agora, caberá ao STF analisar o recurso e decidir se haverá revisão de pontos da condenação.
Redação Portal PB