A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
A decisão foi tomada nesta semana, em Brasília, e representa o primeiro avanço formal da proposta dentro do Congresso Nacional.
A análise da CCJ se limita à constitucionalidade da matéria, ou seja, se o texto respeita as regras da Constituição.
Com o aval, o projeto segue agora para a criação de uma Comissão Especial, responsável por discutir o mérito da proposta, podendo realizar entre 10 e 40 sessões para aprofundar o tema.
Após essa etapa, a PEC ainda precisará ser votada no plenário da Câmara em dois turnos.
Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova análise antes de uma eventual promulgação.
Redação Portal PB