BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta terça-feira (13) novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro no STF e manteve fora do Plenário a discussão sobre a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão de Moraes sobre Bolsonaro no STF aponta que o pedido é juridicamente inviável por ter sido apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena.
Relator do caso, Moraes destacou que a condenação foi confirmada pela Primeira Turma e que todos os recursos cabíveis já foram analisados.
Segundo o ministro, o processo seguiu regularmente o rito legal, com publicação do acórdão, rejeição de embargos e declaração formal do trânsito em julgado ainda em novembro.
Com a negativa, fica mantida a execução da pena imposta ao ex-presidente, encerrando a tentativa da defesa de reabrir o julgamento no Supremo.
A decisão reforça o entendimento da Corte de que não há mais espaço jurídico para novos questionamentos dentro da mesma ação penal.
Redação Portal PB