A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da 2ª fase da regulamentação da reforma tributária nesta segunda-feira (15), em votação realizada no plenário.
A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários, marcando mais um avanço no processo de implementação do novo sistema tributário brasileiro.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, define como será feita a divisão da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, tributo que substituirá o ICMS e o ISS.
Após iniciar a tramitação na Câmara, a matéria foi analisada pelo Senado e retornou à Casa Baixa para nova deliberação. Os parlamentares ainda analisarão os destaques ao texto nesta terça-feira (16).
A proposta também cria um comitê gestor com 54 conselheiros, responsável pela administração do novo imposto, cuja cobrança integral está prevista para 2033.
O texto estabelece ainda regras de transição, entre 2029 e 2033, para a cobrança do chamado “imposto do pecado”, aplicado a bebidas açucaradas, reforçando o compromisso institucional com a reorganização do sistema tributário nacional.
Redação Portal PB