O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades envolvendo as emendas Pix, mecanismo de repasse direto a municípios por indicação de parlamentares.
A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao Supremo um relatório apontando falhas graves no uso dos recursos.
De acordo com a CGU, foram identificadas irregularidades nos repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões.
O órgão cita problemas como falhas na prestação de contas, ausência de acompanhamento das aplicações e irregularidades em compras públicas. Para o ministro, a situação permanece crítica.
“As auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF no uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Além de acionar a PF, o ministro determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026, com foco em áreas mais vulneráveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino assumiu o caso e, no início do ano, homologou o plano que obriga o Congresso a detalhar autores e beneficiários das emendas.
Redação Portal PB